História municipal



 
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Município: Abreu e Lima
Aspectos Históricos:

Desmembrado do município de Paulista

Data de criação: 14/05/1982     Lei Estadual nº 8.950

Data de instalação: 31/01/1983

Data cívica (aniversário da cidade): 14/05

 

As primeiras sesmarias da Capitania de Pernambuco foram doadas por Duarte Coelho Pereira a alguns privilegiados da corte , com a intenção de que fossem fundados engenhos de açúcar.  A primeira dessas doações coube a Vasco Fernandes de Lucena e família , em documento firmado pelo próprio   donatário , em 24 de julho de 1540.  Essa data marca o início da povoação da sesmaria de Jaguaribe onde , em 1548 , Vasco Fernandes , almoxarife-mor de Pernambuco , fundou o Engenho Jaguaribe , que deu origem ao atual município de Abreu e Lima. Jaguaribe é um nome de origem indígena: yaguár-y-pe que significa “rio da onça” ou “rio do jaguar”. Nas lutas contra os caetés , iniciadas em 1553 , os engenhos de Igarassu e Jaguaribe foram grandemente danificados.  

 

O aglomerado humano firmou-se mais tarde , ao longo da “estrada pública que vai desta vila do Cosmos (Igarassu) (para Olinda)”. A referência a essa “estrada pública” já se encontra em documento de 1573 e trata-se da principal artéria que ainda hoje corta a cidade.  A demarcação judicial das terras de Jaguaribe só ocorreu em 12 de junho de 1573 , 33 anos após a doação da sesmaria , por requerimento de D. Beatriz Dias (viúva de Vasco Fernandes de Lucena) e seus filhos ao ouvidor geral do Brasil , desembargador Antônio Salema. Por volta de 1591 os beneditinos adquiriram as terras de Manoel Gondinho , encravadas na área do Jaguaribe.

 

Em 07 de janeiro de 1660 , em nome da ordem religiosa de São Bento , frei Bento da Purificação tomou posse , em Jaguaribe , das terras prometidas por uma senhora chamada D. Inês de Oliveira em testamento lavrado em 29 de outubro de 1647 , no qual dizia: “... deixo aos reverendos padres de São Bento , para que por minha alma digam a valia dela em missas...”. Nessa propriedade , que durante algum tempo foi uma das mais prósperas da região , os beneditinos construíram a capela de São Bento , atualmente em ruínas. A partir da chegada dos beneditinos à região , as terras adjacentes ao engenho passaram para os domínios dessa ordem religiosa. Por volta de 1674 o Engenho Jaguaribe (primitivo polo aglutinador de população) encontrava-se em ruínas , conforme consta no testamento de João Fernandes Vieira: “... comprara ditas terras , mas – sem fábrica alguma , estando tudo por terra , - e só restando do engenho que ali havia alguma ferragem”.

 

Nos anos seguintes , a povoação surgida nessas terras , a meio caminho entre o Recife e Igarassu , tornou-se um local acolhedor para os viajantes , principalmente homens de negócios que ali paravam para refeições ou pernoite. A parte central desse povoado ganhou a denominação de Maricota , que se supõe vir do início do século XVIII , sem no entanto haver certeza quanto à sua origem. Segundo a tradição oral , era o nome de uma senhora muito conhecida entre os habitantes locais e proprietária de um estabelecimento de serviço de alimentação , instalado na estrada dos tropeiros. O documento mais antigo até agora encontrado que faz alusão ao nome Maricota é de 16 de fevereiro de 1784 , guardado nos arquivos da igreja dos santos Cosme e Damião de Igarassu , que se refere ao batismo de um tal Francisco Nunes de Oliveira , realizado na capela de São Miguel do Engenho Inhamã , citando seus pais como sendo residentes em Maricota (então povoado de Igarassu).

 

Só por volta de 1800 é que novamente se tem notícia de vida produtiva no Engenho Jaguaribe. Em abril de 1812 foi o mesmo arrendado pelo cronista Henry Koster (português , filho de pais ingleses) , que nele residiu durante 1 ano e 8 meses. Assim ele relata: “Em princípios de abril de 1812 tomamos posse de um engenho em Jaguaribe , distante 4 léguas do Recife , na direção do norte , e uma légua do mar. Estava provido por muitos escravos , bois , maquinários , acessórios...”. O período de sua permanência está bem documentado em sua magnífica obra “Travels in Brazil” , que recebeu em português o título de “Viagens ao Nordeste do Brasil”. Nesse livro , Henry Koster descreve a vida ativa do velho engenho , gostos , costumes e tradições do nosso povo.

 

Durante o movimento conhecido como Confederação do Equador , Frei Joaquim do Amor Divino Caneca (mártir maior dessa revolução) escondeu-se nas matas do Engenho Utinga , nos dias 16 e 17 de setembro de 1824 , tentando escapar de seus perseguidores. Encontrado três meses mais tarde no Ceará , foi trazido ao Recife , onde foi arcabuzado no Forte das Cinco Pontas , a 13 de janeiro de 1825.

 

No dia 10 de novembro de 1848 travou-se em Maricota a primeira batalha da Revolução Praieira , deflagrada três dias antes , na cidade de Olinda , entre os revoltosos (os praieiros) e as forças do governo (os legalistas). No dia 1º de janeiro de 1849 foi lançado , no Engenho Inhamã , o “Manifesto ao Mundo” , com os postulados da Revolução Praieira. Outro fato marcante na história desse povoado aconteceu no dia 04 de dezembro de 1859 quando o imperador D. Pedro II , visitando e vistoriando obras em Pernambuco , passou em Maricota com sua comitiva real , registrando o fato no seu “Diário de Viagem” , no qual menciona também a estrada (dos tropeiros , das boiadas do norte) que ele denomina de “estrada do contrato” , provavelmente por envolver verba real nas suas obras.

 

O distrito policial de Maricota foi criado no dia 22 de julho de 1863 pelo presidente da província , João Silveira de Souza , que nomeou como subdelegado Antônio Borges Galvão Uchoa. No dia 28 de agosto de 1883 foi lavrada escritura de concessão para a construção de uma estrada de ferro , partindo do Engenho Timbó até o Jaguaribe. A autorização fora solicitada pelo proprietário do Timbó (Francisco Theófilo da Rocha Bezerra) aos proprietários do Jaguaribe (Rosa Francelina de Queiroz Dourado Cavalcanti e José Cavalcante de Albuquerque Gadelha e sua esposa , Francisca Bandeira de Fraga Gadelha) , para que os trilhos pudessem passar por suas terras.

 

 

Em 1885 José Dias Feijó e sua esposa , Henriqueta Francisca Pereira , separaram parte da propriedade em que moravam , com 60 palmos de frente e 600 de fundos , para que se levantasse uma capela dedicada a São José e um cemitério. A escritura pública de doação dessas terras foi lavrada no dia 21 de março desse mesmo ano. O pároco de Igarassu , Floriano de Queiroz Coutinho , tomou posse do terreno em nome da Igreja Católica , iniciando com a comunidade a construção da capela.

Pelo Decreto-lei Estadual nº 235 , de 09 de dezembro 1938 , o interventor Agamenon Magalhães desmembrou de Igarassu a vila de Maricota , transformando-a em 2º distrito do município de Paulista , que fora criado três anos antes , no dia 04 de setembro de 1935.  No primeiro centenário da Revolução Praieira (1948) o topônimo Maricota foi alterado para Abreu e Lima pela Lei Estadual nº 421 , de 31 de dezembro desse mesmo ano , em homenagem a José Inácio de Abreu e Lima , um dos chefes dessa revolução. Conhecido como o “general das massas” , o notável político , escritor e jornalista pernambucano lutou 14 anos ao lado de Simão Bolívar , nas guerras de libertação da Venezuela e Colômbia , no século XIX. Era filho de José Ignacio Ribeiro de Abreu Lima , conhecido como Padre Roma.

 

A Lei Estadual nº 4.993 , de 20 de dezembro de 1963 , elevou o distrito de Abreu e Lima à categoria de município , o qual foi extinto em 27 de agosto de 1964 por acórdão do Tribunal de Justiça , mandado de segurança nº 56.889 , voltando à condição de distrito de Paulista. A capela de São José (padroeiro da cidade) ganhou predicado de sede da paróquia em 1º de maio de 1965; o primeiro pároco foi o vigário holandês Bernardo Wolterink. Nesse dia , a matriz recebeu a visita do recém-nomeado arcebispo de Olinda e Recife , D. Hélder Câmara. 

 

No dia 09 de maio de 1982 foi realizada uma eleição plebiscitária , quando a população autorizou a emancipação de Abreu e Lima , após 47 anos sob o domínio político-administrativo de Paulista (anteriormente pertencera a Igarassu). Cinco dias depois , a Lei Estadual nº 8.950 , de 14 de maio de 1982 , criou o município de Abreu e Lima , desmembrado de Paulista , com sede no antigo distrito , tendo sido instalado em 31 de janeiro de 1983. A comarca de Abreu e Lima , de 2ª entrância , foi criada pela Lei Estadual nº 9.967 , de 18 de dezembro de 1986 , desmembrada da comarca de Paulista. A Lei Estadual nº 10.391 , de 18 de dezembro de 1989 , também trata da criação dessa comarca , classificando-a , porém , como de 1ª entrância. Foi instalada em 24 de novembro de 1990 , pelo juiz instalador Alcides Déricles Caminha. O município é formado pelo distrito sede e pelo distrito industrial , criado pela Lei Municipal nº 650 , de 26 de julho de 2009.

 

Fontes:

 Agência CONDEPE/FIDEM.  Calendário Oficial de Datas Históricas dos Municípios de Pernambuco. Recife: CEHM , 2006. v. 3

 ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.  Rio de Janeiro: IBGE , 1958. v. 18

 FONSECA , Homero. Pernambucânia: o que há nos nomes das nossas cidades. Recife: CEPE , 2009.

 GALVÃO , Sebastião de V.  Dicionário Corográfico , Histórico e Estatístico de Pernambuco. Recife: CEPE , 2006. v. 1.

 PERNAMBUCO. Tribunal de Justiça. História das Comarcas Pernambucanas. 2. ed. Recife , 2010

 http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/pernambuco/abreuelima.pdf.

 http://www.abreuelima.pe.gov.br/nova_pagina_3.htm.

 

Município: Afogados da Ingazeira
Aspectos Históricos:

 Data de criação da vila: 12/05/1879   Lei Provincial nº 1.403

 Data de instalação da vila: 07/01/1881

 Data cívica (aniversário da cidade): 01/07

 

O local onde se situa o município de Afogados da Ingazeira teve origem em uma fazenda de criação de gado , denominada Barra da Passagem , porque o local era propício à ultrapassagem do rio Pajeú. A fazenda ficava à margem direita desse rio e pertencia a Manoel Francisco da Silva. Em 1836 esse fazendeiro fez construir uma capela em alvenaria , sob a invocação do Senhor Bom Jesus dos Remédios , a qual , posteriormente aumentada , tornou-se a matriz da cidade. Segundo a tradição popular , a denominação Afogados teve origem no episódio de afogamento de um casal que tentava atravessar o rio Pajeú , por ocasião de uma enchente. Levados pela correnteza , os dois morreram afogados. Os corpos só foram encontrados dias depois , muito abaixo do local do acidente , que , por algum tempo , ficou conhecido por Passagem dos Afogados. Com o tempo , a denominação de Passagem caiu em desuso , permanecendo apenas a de Afogados.

 

O início do desenvolvimento da localidade data de 1860 , época em que começaram as edificações. A Lei Provincial nº 1.260 , de 26 de maio de 1877 , criou o termo de Afogados , integrando a comarca de Ingazeira , criada pela mesma lei. A primitiva sede do município foi a povoação de Ingazeira , de onde foi transferida para Afogados pela Lei Provincial nº 1.403 , do dia 12 de maio de 1879. Essa lei criou o distrito de Afogados e elevou a povoação à categoria de vila e sede da comarca de Ingazeira. A Lei Provincial nº 1.434 , de 27 de maio de 1879 , transferiu a freguesia de São José da Ingazeira para a vila de Afogados , com a denominação de freguesia do Senhor Bom Jesus dos Remédios , cuja matriz foi a capela já existente em Afogados , que tinha essa invocação. A Câmara de Afogados foi instalada em 07 de janeiro de 1881. A Lei Provincial nº 1.761 , de 05 de junho de 1883 , recriou a vila de Ingazeira , que voltou a sediar a comarca e a freguesia. Mas essa lei foi revogada pela Lei Provincial nº 1.827 , de 28 de junho de 1884 , que fez voltar a sede da freguesia para a vila de Afogados , permanecendo Ingazeira como sede da comarca (ver Aspectos Históricos de Ingazeira).

 

O distrito de Afogados foi confirmado pela Lei Municipal nº 01 , de 16 de novembro de 1892. O município foi constituído em 21 de abril de 1893 , adquirindo autonomia legislativa , com base na Constituição Estadual e no art. 2º das disposições gerais da Lei Estadual nº 52 (Lei Orgânica dos Municípios) , de 03 de agosto de 1892 , promulgada durante o governo de Alexandre José Barbosa Lima. Por força dessa lei o município foi dividido em quatro distritos: Afogados (sede) , Ingazeira , Espírito Santo e Varas.

 

A Lei Estadual nº 991 , de 1º de julho de 1909 , elevou a sede do município à categoria de cidade , com a denominação alterada para Afogados da Ingazeira , devido ao fato de já existir no Recife uma freguesia com o nome de Afogados e , também , por haver pertencido administrativamente ao município de Ingazeira. Em divisão territorial referente ao ano de 1911 o município é constituído pelos distritos de Afogados da Ingazeira , Ingazeira , Espírito Santo e Varas. A Lei Municipal nº 22 , de 25 de novembro de 1916 , criou o distrito de Macacos , subordinado a Afogados da Ingazeira. Em 1933 o município aparece com cinco distritos: Afogados da Ingazeira , Espírito Santo , Varas , Jangada e Macacos , sem referência ao distrito de Ingazeira. A comarca de Afogados da Ingazeira foi restaurada pelo Decreto nº 305 , de 13 de junho de 1934. As Leis Municipais nº 01 , de 09 de fevereiro de 1937 , e nº 03 , de 10 de fevereiro de 1937 , criaram os distritos de Bom Jesus e Solidão , respectivamente.

 

Em divisão datada de 31 de dezembro de 1937 , o município aparece constituído por sete distritos: Afogados da Ingazeira , Ingazeira , Espírito Santo , Macacos , Varas , Bom Jesus e Solidão. O distrito de Espírito Santo teve sua denominação alterada para Tabira pelo Decreto-lei Estadual nº 92 , de 31 de março de 1938. O Decreto-lei Estadual nº 235 , de 09 de dezembro de 1938 , confirmou a denominação de Afogados da Ingazeira e alterou as denominações dos distritos de Bom Jesus (para Tupã) e Varas (para Jabitacá). Segundo o anexo nº 1 desse mesmo decreto , Afogados da Ingazeira contava com os seguintes distritos: Afogados da Ingazeira , Ingazeira , Jabitacá (ex-Varas) , Macacos (atual município de Iguaracy) , Solidão (hoje município) , Tabira (hoje município) e Tupã (ex-Bom Jesus , atual município de Tuparetama).

 

O distrito de Tupã passou a denominar-se Tuparetama pelo Decreto-lei Estadual nº 952 , de 31 de dezembro de 1943 , e o distrito de Macacos passou a denominar-se Iguaraci pela Lei Estadual nº 417 , de 31 de dezembro de 1948. Nessa mesma data , a Lei Estadual nº 418 desmembrou de Afogados da Ingazeira os distritos de Tabira , Solidão , Tuparetama e Ingazeira , para formar o novo município de Tabira. Em 29 de março de 1949 foi inaugurada a Estação Ferroviária de Afogados da Ingazeira , e , em 15 de novembro do mesmo ano , foi inaugurada a linha férrea , ligando este município ao Recife.

 

Pela Lei Estadual nº 1.819 , de 30 de dezembro de 1953 , que dispõe sobre a divisão administrativa e judiciária para o quinquênio 1954-1958 , o município contava com três distritos: Afogados da Ingazeira , Iguaraci e Jabitacá. A Lei Municipal nº 84 , de 30 de janeiro de 1958 , criou o distrito de Irajaí , subordinado a Afogados da Ingazeira. Em divisão territorial datada de 1º de julho de 1960 , o município é constituído de quatro distritos: Afogados da Ingazeira , Iguaraci , Irajaí e Jabitacá. A Lei Estadual nº 4.954 , de 20 de dezembro de 1963 , desmembrou de Afogados da Ingazeira os distritos de Iguaraci , Jabitacá e Irajaí , para formar o novo município de Iguaracy (ex-Iguaraci) , cuja grafia foi alterada por essa mesma lei.

 

Na divisão territorial datada de 31 de dezembro de 1963 o município é constituído apenas pelo distrito sede , assim permanecendo nas divisões de 2005 e 2010. A comarca de Afogados da Ingazeira é classificada como de 2ª entrância e engloba o termo judiciário de Iguaracy.

 

Fontes:

Agência CONDEPE/FIDEM , Calendário Oficial de Datas Históricas dos Municípios de Pernambuco.  Recife: CEHM , 2006. v. 3

ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.  Rio de Janeiro: IBGE , 1958. v. 18.

FONSECA , Gastão Cerqueira.  Afogados da Ingazeira: retalhos de sua história.  Recife: Secretaria da Casa Civil , 2007. v. 2.

FONSECA , Homero.  Pernambucânia: o que há nos nomes das nossas cidades.  Recife: CEPE , 2009.

GALVÃO , Sebastião de V.  Dicionário Corográfico , Histórico e Estatístico de Pernambuco.  Recife: CEPE , 2006. v. 1.

PERNAMBUCO. Tribunal de Justiça.  História das Comarcas Pernambucanas.  2ª Ed.  Recife , 2010.

http://biblioteca.ibge.gov.br/visualização/dtbs/pernambuco/afogadosdaingazeira.pdf

Município: Afrânio
Aspectos Históricos:

 

Desmembrado do município de Petrolina

Data de criação: 20/12/1963   Lei Estadual nº 4.983

Data de instalação: 31/05/1964

Data cívica (aniversário da cidade): 31/05

 

Na área onde se situa o município de Afrânio havia uma fazenda denominada Inveja , que pertencia a Francisco Rodrigues da Silva. Esse local , ao se tornar povoado , recebeu o topônimo de São João. O distrito (sede da paróquia) , com a denominação de Caboclo , foi criado pela Lei Provincial nº 661 , de 13 de março de 1864 , pertencendo a Petrolina , e confirmado posteriormente pela Lei Municipal nº 48 , de 05 de março de 1900. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911 , o distrito de Caboclo figura no município de Petrolina.

 

A construção da Estrada de Ferro Petrolina/Terezina alcançou as terras da Fazenda Inveja em 1926 , atraindo para a localidade gente de várias regiões em busca de trabalho na rede ferroviária ou procurando estabelecer-se no comércio. Em 1927 o capuchinho frei Fortunato , que fazia pregações missionárias na região , lançou a Pedra do Cruzeiro , no local onde posteriormente edificou uma capela. Ele aconselhou os moradores a mudarem o nome do povoado para São João. Em 1928 , com a inauguração da estação ferroviária , o povoado ficou conhecido como São João do Afrânio , em homenagem ao ex-ministro da Viação , Afrânio de Melo Franco. A Lei Municipal nº 30 , de 22 de abril de 1931 , confirmou a mudança de denominação e transferiu a sede do distrito de Caboclo para a povoação de São João do Afrânio. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933 , o distrito , já denominado São João do Afrânio (ex-Caboclo) , aparece no município de Petrolina.

 

Pelo Decreto-lei Estadual nº 92 , de 31 de março de 1938 , o distrito de São João do Afrânio passou a denominar-se Afrânio. O Decreto-lei Estadual nº 235 , de 09 de dezembro desse mesmo ano , incorporou a Afrânio parte do território do distrito de Cachoeira do Roberto , extinto pela mesma lei. Em divisões territoriais de 1950 e 1960 o distrito de Afrânio figura no município de Petrolina.

 

A Lei Estadual nº 4.983 , de 20 de dezembro de 1963 , elevou Afrânio à categoria de município , desmembrado de Petrolina , e também elevou a sua sede à categoria de cidade. Os distritos de Cachoeira do Roberto e Arizona foram criados , respectivamente , pelas Leis Municipais nº 28 e 29 , de 23 de dezembro de 1963. Em divisão territorial datada de 31 de dezembro desse mesmo ano o município aparece com três distritos: Afrânio , Arizona e Cachoeira do Roberto. O município foi oficialmente instalado no dia 31 de maio de 1964. Mas os distritos de Cachoeira do Roberto e Arizona não foram instalados , sendo recriados posteriormente pela Lei Municipal nº 13-A , de 20 de outubro de 1967.

 

O termo de Afrânio foi criado pelo Decreto-lei Estadual nº 61 , de 05 de agosto de 1969 , pertencendo à comarca de Petrolina. A Lei Municipal nº 54 , de 08 de janeiro de 1970 , criou mais um distrito , denominado Poção de Afrânio. Em divisão territorial datada de 1º de janeiro de 1979 o município é constituído por quatro distritos: Afrânio , Arizona , Cachoeira do Roberto e Poção de Afrânio , assim permanecendo em divisão datada de 2005.  

 

A comarca de Afrânio foi criada pela Lei Estadual nº 8.879 , de 07 de dezembro de 1971 , sendo instalada pelo juiz Max Medeiros. É classificada como comarca de 1ª entrância e engloba o termo judiciário de Dormentes.

 

Fontes:

Agência CONDEPE/FIDEM , Calendário Oficial de Datas Históricas dos Municípios de Pernambuco.  Recife: CEHM , 2006. v. 3

ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. Rio de Janeiro: IBGE , 1958. v. 18.

FONSECA , Homero. Pernambucânia: o que há nos nomes das nossas cidades. Recife: CEPE , 2009.

GALVÃO , Sebastião de V. Dicionário Corográfico , Histórico e Estatístico de Pernambuco.  Recife: CEPE , 2006. v. 1

PERNAMBUCO. Tribunal de Justiça. História das Comarcas Pernambucanas. 2ª ed.  Recife , 2010.

     http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/pernambuco/afranio.pdf.

Município: Agrestina
Aspectos Históricos:

 

Desmembrado do município de Altinho

Data de criação: 11/09/1928     Lei Estadual nº 1.931

Data de instalação: 01/01/1929

Data cívica (aniversário da cidade): 11/09

 

No final de 1845 , quando os sertões sentiam os efeitos da crise causada pela seca devastadora , a área onde se localiza atualmente a cidade de Agrestina não passava de uma pequena fazenda. Atraídos pela água que jorrava espontaneamente de uma fonte localizada nessa fazenda , alguns moradores resolveram perenizar a nascente , cavando um grande poço para o abastecimento da população e dos animais. Como não existisse outra fonte de água potável nos arredores , os moradores foram se instalando em torno do bebedouro , daí surgindo os primeiros casebres de taipa. A povoação , fundada por João Guilherme Pontes , na segunda metade do século XIX , tornou-se conhecida com a denominação de Bebedouro.

 

Instaladas as primeiras famílias , estas deram início à exploração das terras adjacentes , daí resultando a descoberta de uma imagem de Santo Antônio , talhada em madeira , provavelmente perdida por algum caminhante. Julgando tratar-se de um milagre , o senhor Miguel Joaquim de Luna Freire , ajudado por Antônio Bezerra de Andrade , Severino Francisco da Silva , Francisco Antônio da Silva e os irmãos José Januário de Assunção e Manoel Januário de Assunção , lançaram , em fevereiro de 1846 , os fundamentos de uma capela , futura matriz de Agrestina , sob a invocação de Santo Antônio. Concluída a capela em abril do mesmo ano , foi escolhido o dia 13 de junho para a celebração do primeiro ato religioso , o qual constou de um terço em louvor de Santo Antônio , padroeiro do lugar.

 

A povoação de Bebedouro , sede do 2º distrito de paz da freguesia de Altinho , foi elevada à categoria de freguesia pela Lei Provincial nº 1.829 , de 28 de junho de 1884 , sob a invocação de Santo Antônio de Bebedouro. A mesma lei criou o distrito de Bebedouro , subordinado ao município de Altinho. A Lei Provincial nº 1.890 , de 10 de maio de 1887 , extinguiu o distrito de Bebedouro , passando seu território a pertencer ao 1º distrito (Altinho). Mas a Lei Provincial nº 1.981 , de 06 de abril de 1889 , revogou a Lei Provincial nº 1.890 e restaurou o distrito de Bebedouro , posteriormente elevado à categoria de vila pela Lei Estadual nº 991 , de 1º de julho de 1909. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911 o distrito de Bebedouro figura no município de Altinho.

 

A Lei Estadual nº 1.931 , de 11 de setembro de 1928 , elevou o distrito de Bebedouro à categoria de município , desmembrado de Altinho , e concedeu à sede municipal foros de cidade. O município foi instalado no dia 1º de janeiro de 1929 , constituído apenas pelo distrito sede. No quadro de divisão administrativa referente a 1933 , publicado no Boletim do Ministério do Trabalho , Indústria e Comércio , bem como nas divisões territoriais de 31 de dezembro de 1936 e 31 de dezembro de 1937 e no anexo ao Decreto-lei Estadual nº 92 , de 31 de março de 1938 , Bebedouro aparece unicamente com o distrito sede , assim continuando na divisão fixada pelo Decreto-lei Estadual nº 235 , de 09 de dezembro de 1938 , para vigorar no período 1939-1943.

 

O Decreto-lei Estadual nº 952 , de 31 de dezembro de 1943 , mudou a denominação de Bebedouro para Agrestina , provavelmente em referência à sua localização no coração do Agreste. O mesmo Decreto-lei nº 952 transferiu Agrestina do termo da comarca de Caruaru para termo da comarca de Altinho.

 

No quadro fixado para vigorar no período 1944-1948 o município é formado apenas pelo distrito sede , o mesmo acontecendo em divisão territorial de 1º de julho de 1950. A comarca de Agrestina , classificada como de 1ª entrância , foi criada pela Lei Estadual nº 209 , de 09 de julho de 1948 , desmembrada da comarca de Altinho , sendo instalada no dia 16 de setembro do mesmo ano pelo juiz Hermes Parahyba Júnior. O primeiro juiz que atuou na comarca , a partir de 1949 , foi José Lopes de Oliveira.

 

Os distritos de Barra do Chata e Barra do Jardim foram criados , respectivamente , pelas Leis Municipais nº 06 e 07 , de 05 de junho de 1953. A criação desses dois distritos foi ratificada pela Lei Estadual nº 1.819 , de 29 de dezembro de 1953. Em divisão territorial datada de 1º de julho de 1960 o município aparece com três distritos: Agrestina , Barra do Chata e Barra do Jardim , assim permanecendo em divisão territorial de 2005.

 

Fontes:

Agência CONDEPE/FIDEM , Calendário Oficial de Datas Históricas dos Municípios de Pernambuco.  Recife: CEHM , 2006. v. 3.

ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.  Rio de Janeiro: IBGE , 1958. v. 18.

FONSECA , Homero. Pernambucânia: o que há nos nomes das nossas cidades.  Recife: CEPE , 2009.

GALVÃO , Sebastião de V. Dicionário Corográfico , Histórico e Estatístico de Pernambuco.  Recife: CEPE , 2006. v. 1.

PERNAMBUCO. Tribunal de Justiça.  História das Comarcas Pernambucanas. 2ª Ed.  Recife , 2010.

http://biblioteca.ibge.gov.br/visualização/dtbs/pernambuco/agrestina.pdf

 

 

Município: Água Preta
Aspectos Históricos:

 

 Desmembrado da vila de Rio Formoso

 Data de criação (restauração) da vila: 12/05/1879   Lei Provincial nº 1.405

 Data de reinstalação: 28/10/1879

 Data cívica (aniversário da cidade): 03/06

 

A área onde se situa o município de Água Preta já fez parte da freguesia de Sirinhaém. Tornou-se paróquia por   resolução régia , desmembrada da freguesia de Una , através de consulta do Tribunal da Mesa de Consciência e Ordens , de 10 de novembro de 1809. D. João VI mandou construir a igreja matriz da nova paróquia , determinando que a mesma fosse erigida no lugar denominado Cachoeira Seca. Seu primeiro vigário foi o padre Sebastião Peixoto Guimarães. O distrito de Água Preta , subordinado a Rio Formoso , foi criado também por resolução régia , na mesma data em que foi criada a freguesia. A Lei Provincial nº 156 , de 31 de março de 1846 , elevou a povoação de Água Preta à categoria de vila , compreendendo toda a freguesia de mesmo nome , desmembrada da vila de Rio Formoso. (Segundo o Calendário Oficial de Datas Históricas dos Municípios de Pernambuco , essa Lei Provincial nº 156 é do dia 06 de abril de 1846).  

 

O topônimo primitivo era Rio Preto , porque o primeiro povoado , a 500 metros do atual , ficava junto daquele rio , que deve sua denominação ao fato de , em muitos pontos , conservar as águas bastante escuras. Posteriormente , o nome do povoado foi mudado de Rio Preto para Água Preta. A vila foi extinta e incorporada ao termo de Barreiros pela Lei Provincial nº 314 , de 13 de maio de 1853 , tendo sido restaurada pela Lei Provincial nº 460 , de 02 de maio de 1859 , figurando como termo da comarca de Rio Formoso. A Lei Provincial nº 520 , de 13 de maio de 1862 , desligou-a da comarca de Rio Formoso , para , junto com a freguesia de São José de Barreiros , constituírem os termos da comarca de Palmares , criada pela mesma lei.

 

A vila foi novamente supressa pela Lei Provincial nº 1.093 , de 24 de maio de 1873 , que transferiu a sede do município de Água Preta para a povoação dos Montes (freguesia de Nossa Senhora dos Montes) , a qual foi elevada à categoria de vila com a denominação de Palmares. A primeira sessão da Câmara de Água Preta na vila de Palmares ocorreu em 26 de setembro de 1873.

 

A Lei Provincial nº 1.240 , de 03 de junho de 1876 , criou um distrito de paz na freguesia de Água Preta. A vila foi restaurada pela Lei Provincial nº 1.405 , de 12 de maio de 1879 (considerada a data de criação do município) , com sede na antiga vila de Água Preta. A Câmara Municipal foi instalada em 28 de outubro do mesmo ano. Essa Lei Provincial nº 1.405 , em seu art. 1º , determinava: “Fica dividida a comarca de Palmares em dois termos , sendo a sede do mesmo termo o povoado de Água Preta , que fica elevado a vila.” A comarca de Água Preta foi criada pela Lei Provincial nº 1.805 , de 13 de junho de 1884 , compreendendo o termo do mesmo nome , mas só foi instalada em 11 de janeiro de 1890 , tendo José Brandão da Rocha como seu primeiro juiz de Direito.  

 

O município de Água Preta foi constituído em 21 de março de 1893 , adquirindo autonomia legislativa , de acordo com a Constituição Estadual e o art. 2º das disposições gerais da Lei Estadual nº 52 (Lei Orgânica dos Municípios) , de 03 de agosto de 1892 , promulgada durante o governo de Alexandre José Barbosa Lima. O município foi dividido em dois distritos – Água Preta e Sertãozinho , criados pela Lei Municipal nº 4 , de 1º de fevereiro de 1893 , segundo consta em ofício do prefeito de Água Preta para o governador do estado , com data de 27 de maio de 1893. O primeiro prefeito eleito foi o Dr. Francisco Cornélio da Fonseca Lima. A vila de Água Preta foi elevada à categoria de cidade pela Lei Estadual nº 130 , de 03 de junho de 1895.   

 

Em 1904 Palmares passou a ser termo da comarca de Água Preta , assim permanecendo até a restauração da comarca de Palmares , pela Lei Estadual nº 782 , de 23 de maio de 1906. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911 o município é constituído pelos distritos de Água Preta e Sertãozinho.  A Lei Municipal nº 53 , de 24 de abril de 1930 , criou o distrito de Xexéu , pertencente a Água Preta , e alterou o topônimo Sertãozinho , que passou a denominar-se Sertãozinho de Baixo.

 

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933 o município é constituído de três distritos: Água Preta , Sertãozinho de Baixo (ex-Sertãozinho) e Xexéu. O Decreto-lei Estadual nº 235 , de 09 de dezembro de 1938 , transferiu o distrito de Sertãozinho de Baixo do município de Água Preta para o município de Maraial. Em divisão datada de 1º de julho de 1955 o município aparece com os distritos de Água Preta e Xexéu.

 

Pela Lei Municipal nº 459 , de 08 de novembro de 1962 , foi criado em Água Preta o distrito de Santa Terezinha. Em divisão territorial datada de 31 de dezembro de 1963 o município aparece com três distritos: Água Preta , Santa Terezinha e Xexéu. A Lei Estadual nº 10.621 , de 1º de outubro de 1991 , desmembrou de Água Preta o distrito de Xexéu , o qual foi elevado à categoria de município. Na divisão territorial de 1º de junho de 1995 o município é constituído pelos distritos de Água Preta e Santa Terezinha , assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005. A comarca de Água Preta é classificada como de 2ª entrância e abrange o termo judiciário de Xexéu.

 

Fontes:

Agência CONDEPE/FIDEM , Calendário Oficial de Datas Históricas dos Municípios de Pernambuco.  Recife: CEHM , 2006. v. 3

ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.  Rio de Janeiro: IBGE , 1958. v. 18.

       FONSECA , Homero.  Pernambucânia: o que há nos nomes das nossas cidades.  Recife: CEPE , 2009.

       GALVÃO , Sebastião de V. Dicionário Corográfico , Histórico e Estatístico de Pernambuco. 2006. v. 1

PERNAMBUCO. Tribunal de Justiça.  História das Comarcas Pernambucanas. 2ª Ed. Recife , 2010.

      http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/pernambuco/aguapreta.pdf

Município: Águas Belas
Aspectos Históricos:

Desmembrado do município de Buíque

Data de criação: 13/06/1871   Lei Provincial nº 997

Data de instalação: 15/06/1872           

Data cívica (aniversário da cidade): 24/05

 

Segundo a tradição local , a região onde se situa a cidade de Águas Belas era primitivamente habitada pelos Tupiniquins , posteriormente expulsos pelos Carnijós (os Fulni-ô) , após violenta luta. O aldeamento passou a ser conhecido pelo nome de “Aldeia da Alagoa da Serra do Comunati” , devido a uma grande lagoa ali existente. No ano de 1700 , mais ou menos , apareceu na região um homem branco – João Rodrigues Cardoso – o qual , metendo-se no aldeamento , deu início à catequese dos índios , arriscando a própria vida. A partir daí a povoação foi crescendo progressivamente , com os parentes de João Rodrigues e mais outras pessoas que ali foram morar.

 

Como os índios se tornaram muito rebeldes , foi designado um representante do governo como diretor do aldeamento , o Sr. Lourenço Bezerra Cavalcanti , que conseguiu impor obediência aos índios , tranquilizando os habitantes do povoado. Foi esse cidadão que mudou a denominação original para Povoação de Ipanema , em virtude da proximidade do rio de mesmo nome , que banha suas terras. A freguesia , sob a invocação de Nossa Senhora da Conceição do povoado de Ipanema , foi criada por Alvará de 26 de janeiro de 1766 , que também criou o distrito , subordinado a Buíque. O primeiro vigário foi o padre José Lopes da Cunha.

 

Existe uma versão segundo a qual o topônimo Águas Belas deve-se à sugestão do ouvidor Jacobina (Antônio Ferreira de Araújo Jacobina) , o qual , andando em correição , ao chegar a esse lugar ficou surpreso por ali ter encontrado água potável e cristalina , que era difícil naquela região. A ele é atribuída a seguinte declaração: “Águas belas as desta povoação a que chamam de Ipanema , quando lhe deviam chamar , antes , Águas Belas. Por que não lhe chamam assim , Águas Belas? Ponham-lhe este nome”. E foi adotada a nova denominação , sugerida pelo ouvidor. No entanto , segundo o historiador Pereira da Costa , a origem do topônimo é outra: quando os índios Carnijós se fixaram nessa terra fizeram seus “alojamentos fortemente construídos de palmas de Ouricuri , em uma bela e vasta planície , de uma verdura exuberante e permanente , bom clima , e de abundantes e excelentes águas , claras e límpidas...” daí surgindo a denominação de Águas Belas.

 

Em 20 de maio de 1833 , através de Resolução do Conselho do Governo de Pernambuco , que criou nove comarcas na província , a freguesia de Águas Belas passou a pertencer ao termo da vila de Garanhuns , situação que se estendeu até sua incorporação ao termo de Buíque pela Lei Provincial n° 337 , de 12 de maio de 1854. A povoação foi elevada à categoria de vila pela Lei Provincial nº 997 , de 13 de junho de 1871 , mesma lei que criou o município de Águas Belas , desmembrado de Buíque , formado apenas pelo distrito sede. A Câmara Municipal foi instalada no dia 15 de junho de 1872. O município foi anexado à comarca de Bom Conselho pela Lei Provincial n° 1.057 , de 07 de junho de 1872.

 

A comarca de Águas Belas , com sede na vila de mesmo nome , e com os mesmos limites do termo , foi criada pela Lei Provincial n° 1.899 , de 12 de maio de 1869. (Na publicação “Calendário Oficial de Datas Históricas dos Municípios de Pernambuco” afirma-se que a comarca foi criada pela Lei Provincial nº 1.399 , com data de 12 de maio de 1879).  Foi classificada comarca de 1ª entrância pelo Decreto n° 8.192 , de 09 de junho de 1881 , e seu primeiro juiz de Direito foi Carolino de Lima Santos.

 

O município de Águas Belas foi constituído no dia 16 de janeiro de 1893 , adquirindo autonomia legislativa , com base na Constituição Estadual e no art. 2° das disposições gerais da Lei Estadual n° 52 (Lei Orgânica dos Municípios) , de 03 de agosto de 1892 , promulgada durante o governo de Alexandre José Barbosa Lima.  Por força dessa lei o município foi dividido em dois distritos: 1° - a vila de Águas Belas; 2° - a povoação de Pau-Ferro (atual município de Itaíba). O primeiro prefeito republicano foi o tenente-coronel Benigno Rodrigues Lins de Albuquerque.

 

A sede municipal adquiriu foros de cidade pela Lei Estadual n° 665 , de 24 de maio de 1904 , e a povoação de Pau–Ferro tornou-se distrito através da Lei Municipal nº 54 , de 23 de novembro de 1905. Em 1909 o município já se encontrava dividido em três distritos: Águas Belas , Mocambo e Pau–Ferro , assim permanecendo na divisão administrativa referente ao ano de 1911. O distrito de Pau-Ferro passou a denominar-se Itaíba pelo Decreto-lei Estadual nº 92 , de 31 de março de 1938 , e o de Mocambo teve a denominação mudada para Iati pelo Decreto-lei Estadual nº 235 , de 09 de dezembro do mesmo ano. Pelo Decreto-lei Estadual nº 503 , de 19 de junho de 1940 , foram modificados os limites entre os municípios de Águas Belas e Bom Conselho.

 

No quadro fixado para vigorar no período 1939-1943 , o município aparece com três distritos: Águas Belas , Iati (ex - Mocambo) e Itaíba (ex-Pau-Ferro).  Em virtude do Decreto-lei Estadual nº 952 , de 31 de dezembro de 1943 , que estabeleceu a divisão territorial vigente no quinquênio 1944-1948 , o município permanece formado pelos distritos de Águas Belas , Iati e Itaíba , situação confirmada pela Lei Estadual nº 1.819 , de 30 de dezembro de 1953. O distrito de Itaíba foi desmembrado de Águas Belas , tornando-se município , pela Lei Estadual nº 3.340 , de 31 de dezembro de 1958 , o mesmo acontecendo com o distrito de Iati , desmembrado de Águas Belas para tornar-se município pela Lei Estadual n° 4.995 , de 20 de dezembro de 1963. Na divisão territorial de 31 de dezembro de 1963 o município aparece formado apenas pelo distrito sede.  A Lei Municipal n° 677 , de 26 de maio de 1991 , criou mais um distrito em Águas Belas , o de Curral Novo. Em divisão territorial de 1º de junho de 1995 , o município aparece constituído por dois distritos: Águas Belas e Curral Novo , assim permanecendo em divisão territorial de 2005.

 

Fontes:

Agência CONDEPE/FIDEM , Calendário Oficial de Datas Históricas dos Municípios de Pernambuco.  Recife: CEHM , 2006. v.3.       

ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. Rio de Janeiro: IBGE , 1958. v.18.

FONSECA , Homero.  Pernambucânia: o que há nos nomes das nossas cidades.  Recife: CEPE , 2009.

GALVÃO , Sebastião de V.  Dicionário Corográfico , Histórico e Estatístico de Pernambuco.  Recife: CEPE , 2006. v. 1.

PERNAMBUCO. Tribunal de Justiça.  História das Comarcas Pernambucanas. 2ª Ed.  Recife , 2010.

http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/pernambuco/aguasbelas.pdf

http://www.aguasbelas.pe.gov.br

Município: Alagoinha
Aspectos Históricos:

 

Desmembrado do município de Pesqueira  

Data de criação: 31/12/1948     Lei Estadual nº 420

Data de instalação: 01/02/1949

Data cívica (aniversário da cidade): 31/12

 

Na segunda metade do século XVIII , João Antunes Bezerra adquiriu a propriedade de Alagoinha , que fazia parte de terrenos de sesmarias pertencentes a uns portugueses residentes no Brejo da Madre de Deus. A propriedade , que abrangia uma área de cerca de 270 km² , foi comprada pela quantia de 80$000. Acompanhado de sua mulher e de dez escravos , João Antunes deixou a região do Tará , de onde era natural , e construiu sua residência na encosta sul da serra de Alagoinha , no Tingui. O topônimo Alagoinha é proveniente da grande quantidade de pequenos tanques , poços , caldeirões e lagoas , nos vastos lajedos das vizinhanças da cidade , entre os quais se destacam os do Padre , do Curicaca , do Brejo , do Periperi , o de Baixo e o de Cima.  Por isso o local chamou-se inicialmente Alagoinhas , passando posteriormente para o singular.

 

O fundador da povoação foi o irmão mais novo de João Antunes , Gonçalo Antunes Bezerra , que era boiadeiro e vivia sempre em viagens para o povoado de Santo Antão , onde se casou em 1790 e fixou residência por catorze anos. Em 1804 , não estando bem de saúde e sentindo saudade dos sertões , veio até Alagoinha e comprou por 100$000 a propriedade de seu irmão , o qual reservou para si a sua casa e arredores , nascendo daí a propriedade Tingui , encravada na sede de Alagoinha. Em 1805 Gonçalo Antunes construiu a sua casa , mudando-se em seguida com sua mulher , filhos , alguns escravos e vários parentes e amigos com suas respectivas famílias , lançando assim as bases de fundação do povoado. Nessa época , as terras da região ainda eram cobertas de densa vegetação de caatinga.

 

Em 1826 Gonçalo Antunes organizou em sua casa um quarto onde construiu um altar , destinando-o às orações de seus familiares e vizinhos. De tempos em tempos um padre celebrava ali a Santa Missa , além de realizar batizados e casamentos. Com a aquisição de uma imagem de Nossa Senhora da Conceição , padroeira da localidade , completa-se o desejo do proprietário , no sentido de atender ao espírito religioso dos moradores do povoado. Como era comum entre as famílias abastadas da época , após o falecimento de Gonçalo Antunes , em 1833 , seus filhos Luiz Paz Bezerra e João Paz Bezerra doaram parte da propriedade a Nossa Senhora da Conceição , justamente a área em que se situava o povoado. A partir de então o lugar começou a crescer de forma lenta e gradual. Com o aumento da população , em 1850 começaram as obras de construção de uma igreja , fazendo-se nesse ano apenas a capela-mor , e cujas obras só foram concluídas em 1863. Essa igreja foi demolida em 1918 , para a construção da matriz de Nossa Senhora da Conceição.

 

O distrito foi criado , com a denominação de Alagoinha , pela Lei Provincial nº 1.408 , de 12 de maio de 1879 , que também criou a freguesia , sob a invocação de Nossa Senhora da Conceição. Mas a freguesia não chegou a ser provida , nem instalada canonicamente , sendo extinta pela Lei Provincial nº 1.656 , de 06 de junho de 1882 , voltando a pertencer à freguesia de Santa Águeda de Pesqueira. A criação do distrito foi confirmada pela Lei Municipal nº 01 , de 25 de novembro de 1892 , como 2º distrito de Cimbres. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911 o distrito de Alagoinha figura no município de Cimbres. Em 1933 aparece no município de Pesqueira (ex-Cimbres) , assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31 de dezembro de 1936 e 31 de dezembro de 1937.

 

O município de Alagoinha foi criado pela Lei Estadual nº 420 , de 31 de dezembro de 1948 , formado pelo território do distrito de mesmo nome e parte do território do distrito de Salobro , desmembrados do município de Pesqueira. A mesma lei elevou a sua sede à categoria de cidade. O município foi instalado no dia 1º de fevereiro de 1949. A Lei Estadual nº 508 , de 27 de junho de 1949 , criou a comarca de Alagoinha , classificada como de 1ª entrância , que só foi instalada no ano seguinte , pelo juiz Otávio Claudino de Paiva.

 

Em divisão territorial datada de 1º de julho de 1950 o município é formado apenas pelo distrito sede. A Lei Municipal nº 12 , de 23 de setembro de 1953 , criou o distrito de Perpétuo Socorro , anexado ao município de Alagoinha. Em divisão territorial datada de 1º de julho de 1955 , o município é formado pelos distritos de Alagoinha e Perpétuo Socorro , assim permanecendo em divisão territorial de 1º de julho de 1960.

 

O distrito de Perpétuo Socorro foi elevado à categoria de município , desmembrado de Alagoinha , pela Lei Estadual nº 4.997 , de 20 de dezembro de 1963. Em divisão territorial datada de 31 de dezembro de 1963 Alagoinha aparece apenas com o distrito sede. Mas o município de Perpétuo Socorro foi extinto por acórdão do Tribunal de Justiça , mandado de segurança nº 5.705 , de 27 de agosto de 1964 , sendo seu território reintegrado ao município de Alagoinha. O Decreto-lei Estadual nº 61 , de 05 de agosto de 1969 , extinguiu a comarca de Alagoinha , que voltou a constituir termo judiciário da comarca de Pesqueira.  

 

Em divisão territorial de 1º de janeiro de 1979 o município aparece com dois distritos: Alagoinha e Perpétuo Socorro , assim permanecendo em divisão de 2005. A comarca de Alagoinha foi restaurada pela Lei Estadual nº 10.391 , de 18 de dezembro de 1989 , mas só foi reinstalada no dia 30 de janeiro de 1993 , pela juíza Ângela Cristina de Norões Lins. É classificada como comarca de 1ª entrância.

 

Fonte:

Agência CONDEPE/FIDEM , Calendário Oficial de Datas Históricas dos Municípios de Pernambuco.  Recife: CEHM , 2006. v. 3.

ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.  Rio de Janeiro: IBGE , 1958. v. 18.

FONSECA , Homero.  Pernambucânia: o que há nos nomes das nossas cidades.  Recife: CEPE , 2009.

GALVÃO , Sebastião de V.  Dicionário Corográfico , Histórico e Estatístico de Pernambuco.  Recife: CEPE , 2006. v. 1.

PERNAMBUCO.  Tribunal de Justiça.  História das Comarcas Pernambucanas. 2ª ed.  Recife , 2010.

http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/pernambuco/alagoinha.pdf

 

Município: Aliança
Aspectos Históricos:

Desmembrado dos municípios de Nazaré da Mata e Goiana

Data de criação: 11/09/1928     Lei Estadual nº 1.931

Data de instalação: 01/01/1929

Data cívica (aniversário da cidade): 11/09

 

O começo de Aliança remonta ao século XIX , quando foi iniciado o primeiro núcleo populacional por três irmãos de uma família muito unida. Por iniciativa própria eles fundaram a primeira capelinha de taipa do lugarejo. Em 1862 chegou à povoação um frade da ordem dos Capuchinhos (Frei Caetano de Messina) , com a finalidade de fazer missões. No desenvolvimento de suas atividades missionárias o religioso encontrou o maior espírito de solidariedade por parte dos habitantes , inclusive ajuda pessoal nos trabalhos para ampliação da capelinha. Numa de suas pregações , Frei Caetano , entusiasmado pela ação acolhedora que tivera , chegou a declarar em sermão: “isso aqui é uma verdadeira aliança! ” , sugerindo depois o nome de Aliança para o lugar , denominação conservada até hoje.

 

O distrito de Aliança foi criado pela Lei Municipal nº 5 , de 30 de novembro de 1892 , e a sua sede foi elevada à categoria de vila pela Lei Estadual nº 991 , de 1º de julho de 1909. A Lei Estadual nº 1.931 , de 11 de setembro de 1928 , criou o município de Aliança , constituído dos distritos de Aliança e de Lagoa Seca (atual Upatininga) , desmembrados do município de Nazaré (hoje Nazaré da Mata) e de propriedades dos distritos de Areias , Goianinha , Nossa Senhora do Ó (atual Tupaoca) e Lapa (atual Macujê) desmembrados do município de Goiana. A mesma lei concedeu à sede municipal foros de cidade , e o município foi instalado em 1º de janeiro de 1929.

 

Fontes:

Agência CONDEPE/FIDEM , Calendário Oficial de Datas Históricas dos Municípios de Pernambuco.  Recife: CEHM , 2006. v. 3

ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.  Rio de Janeiro: IBGE , 1958. v. 18.

 

Município: Altinho
Aspectos Históricos:

Desmembrado da comarca de Caruaru

Data de criação da vila: 30/05/1881     Lei Provincial nº 1.560

Data de instalação da vila: 11/08/1884

 Data de criação do município: 24/04/1886     Lei Provincial nº 1.863

Data de instalação: 07/01/1887

Data cívica (aniversário da cidade): 28/06

 

Altinho teve sua origem na Fazenda do Ó , situada no lugar de mesmo nome , que pertencia ao território da então freguesia de Garanhuns , localizada à margem direita do rio Una. Seu proprietário , José Vieira de Melo , aí se estabeleceu em meados de 1750 , abrindo um logradouro , num planalto que fica a 600 metros , ao norte , perto da confluência do riacho Taquara com o rio Una. A esse local ele deu o nome de Altinho , tendo em vista sua situação sobre uma colina de elevação suave e de vista encantadora no alto da mesma. Homem religioso , José Vieira de Melo resolveu construir uma capela sob a invocação de Nossa Senhora do Ó , com recursos próprios , dando-lhe como patrimônio vinte novilhas , um touro e meia légua de terras , demarcadas em torno do templo religioso , como consta de escritura pública. Algumas pessoas foram atraídas ao local , constituindo a povoação da Capela , que posteriormente retomou a primitiva denominação de Altinho.

 

A Lei Provincial nº 45 , de 12 de junho de 1837 , criou uma freguesia nesse povoado , desmembrando uma porção do território de Garanhuns para formá-la. A mesma lei criou o distrito de Altinho. A paróquia foi instalada na Capela Curada de Nossa Senhora do Ó , e o seu primeiro vigário foi o padre Agostinho Godoy e Vasconcellos. Com a construção de um templo maior , que se tornou a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó , a primitiva capela foi dedicada à invocação de Nossa Senhora do Rosário. Além da influência religiosa , outro fator importante para o desenvolvimento do povoado foi a estrada Garanhuns-Recife , que passava por Altinho e atraiu grande número de viajantes , muitos dos quais ali se instalaram adquirindo terras e desenvolvendo a agricultura e a pecuária. 

 

A Lei Provincial nº 139 , de 08 de maio de 1845 , restituiu a freguesia de Altinho ao termo de Garanhuns , mas essa lei foi revogada pela Lei Provincial nº 149 , de 30 de março de 1846. A Lei Provincial n° 212 , de 16 de agosto de 1848 , transferiu a sede da comarca de Bonito para Caruaru. Essa comarca foi então dividida em dois municípios , o primeiro dos quais (sede da comarca) compreendia as freguesias de Caruaru , Bezerros e Altinho. A Lei Provincial n° 1.560 , de 30 de maio de 1881 , elevou o povoado de Altinho à categoria de vila , desmembrada de Caruaru , com a denominação de Vila de Nossa Senhora do Ó de Altinho , a qual foi instalada em 11 de agosto de 1884. A Lei Provincial n° 1.829 , de 28 de junho de 1884 , criou em Altinho o distrito e freguesia de Bebedouro , sob a invocação de Santo Antônio de Bebedouro.

 

A Lei Provincial nº 1.863 , de 24 de abril de 1886 , criou o município e termo de Nossa Senhora do Ó de Altinho , formado pela freguesia de igual nome e pelo distrito de Bebedouro. A Câmara da vila , eleita em 1° de julho de 1886 , foi instalada em 07 de janeiro de 1887. O distrito de Bebedouro foi extinto pela Lei Provincial nº 1.890 , de 10 de maio de 1887 , sendo seu território anexado ao distrito de Altinho. Mas essa lei foi revogada pela Lei Provincial nº 1.981 , de 06 de abril de 1889 , que restaurou o distrito de Bebedouro.

 

O município foi constituído no dia 1° de março de 1893 , adquirindo autonomia legislativa , com base na Constituição Estadual e no art. 2° das disposições gerais da Lei Estadual n° 52 (Lei Orgânica dos Municípios) , de 03 de agosto de 1892 , promulgada durante o governo de Alexandre José Barbosa Lima. Nessa ocasião , o seu território foi dividido em dois distritos: vila de Altinho e Bebedouro , conforme comunicado por ofício do prefeito de Altinho para o secretário do Governo , com data de 29 de maio de 1893. Em 1894 Altinho teve organização judiciária independente da do município de Caruaru , tendo José Francisco de Farias Sales como primeiro juiz de Direito. A vila de Altinho foi elevada à categoria de cidade e sede do município pela Lei Estadual nº 400 , de 28 de junho de 1899.

 

Em 1900 já contava com cinco distritos: Altinho , Bebedouro , São Francisco , Barra do Chata e Taquara. Pela Lei Municipal n° 35 , de 20 de agosto de 1900 , foi criado o distrito de Cachoeira Grande , anexado ao município de Altinho. O primeiro jornal da localidade - O Contemporâneo - , impresso em tipografia própria , passou a circular no fim do ano de 1901 , sob a direção do padre Zacharias de Lyra. Os distritos de Barra do Chata (hoje pertencente a Agrestina) e Taquara foram suprimidos pela Lei Municipal n° 70 , de 09 de abril de 1903. A comarca de Altinho foi extinta pela Lei Estadual nº 697 , de 20 de junho de 1904 , sendo restaurada em 1923 e reinstalada no dia 11 de abril desse mesmo ano , pelo juiz Felismino Guedes.

 

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911 , o município aparece com três distritos: Altinho , Bebedouro e Cachoeira Grande. A Lei Estadual n° 1.931 , de 11 de setembro de 1928 , desmembrou de Altinho o distrito de Bebedouro , o qual foi elevado à categoria de município (hoje Agrestina). Essa mesma lei extinguiu mais uma vez a comarca de Altinho. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933 , o município é formado por dois distritos: Altinho e Cachoeira Grande.

 

A Lei Municipal nº 07 , de 18 de fevereiro de 1937 , criou o distrito de Ibirajuba , formado por parte do território de Cachoeira Grande. No quadro de divisão territorial datado de 31 de dezembro de 1937 , bem como no anexo ao Decreto-lei Estadual nº 92 , de 31 de março de 1938 , Altinho é termo judiciário da comarca de Caruaru. O município era então constituído pelos distritos de Altinho , Cachoeira Grande e Ibirajuba.  O Decreto-lei Estadual nº 235 , de 09 de dezembro de 1938 , que estabeleceu a divisão territorial vigente no quinquênio 1939-1943 , mudou a denominação de Cachoeira Grande para Ituguaçu. A comarca de Altinho , desmembrada da comarca de Caruaru , foi restaurada pelo Ato n° 472 , de 20 de março de 1940 , sendo reinstalada pelo juiz de Direito Benedito Marques Vieira. É classificada como comarca de 1ª entrância. No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948 o município é formado por três distritos: Altinho , Ibirajuba e Ituguaçu (ex-Cachoeira Grande). Essa situação perdurou até a criação do município de Ibirajuba (desmembrado de Altinho) , pela Lei Estadual n° 4.943 , de 20 de dezembro de 1963. Em divisão territorial datada de 31 de dezembro de 1963 o município é constituído de dois distritos: Altinho e Ituguaçu , assim permanecendo em divisão de 2005.

 

 

 Fontes:

  Agência CONDEPE/FIDEM , Calendário Oficial de Datas Históricas dos Municípios de Pernambuco. Recife: CEHM , 2006. v. 3.

  ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. Rio de Janeiro: IBGE , 1958. v.18.

  FONSECA , Homero.  Pernambucânia: o que há nos nomes das nossas cidades. Recife: CEPE , 2009.

  GALVÃO , Sebastião de V. Dicionário Corográfico , Histórico e Estatístico de Pernambuco.  Recife: CEPE , 2006. v. 1.

  PERNAMBUCO.  Tribunal de Justiça. História das Comarcas Pernambucanas. 2ª ed.  Recife , 2010.

  http://biblioteca.ibge.gov.br/visualização/dtbs/pernambuco/altinho.pdf       

 

Município: Amaraji
Aspectos Históricos:

Desmembrado do município de Escada

Data de criação da vila: 09/11/1889    Lei Provincial nº 2.137

Data de instalação: 11/10/1890

Data cívica (aniversário da cidade): 01/07

 

Os primeiros povoadores das terras onde se encontra o município de Amaraji , mais ou menos no ano de 1850 , eram provenientes da capital do estado , através da concessão de sesmarias. Em 23 de julho de 1868 os habitantes dessa região , então pertencente à Escada , reivindicaram à Câmara Municipal a instalação de uma feira no Engenho Garra , no local onde hoje é a sede do município. O pedido foi atendido , designando-se o domingo para o dia da feira. Desde então o lugar teve rápido desenvolvimento , com o surgimento de estabelecimentos comerciais e residências , formando-se aos poucos uma povoação , denominada São José da Boa Esperança.

 

O nome foi dado pelo comendador José Pereira de Araújo , que mandou construir uma capela em homenagem a São José , até hoje o padroeiro da cidade. A Lei Provincial nº 1.831 , de 28 de junho de 1884 , elevou o povoado de São José da Boa Esperança (então 4º distrito de paz da comarca de Escada) à categoria de freguesia , tendo por sede a povoação de mesmo nome. Mas essa freguesia não teve sanção eclesiástica de imediato , e continuou a pertencer à freguesia de Nossa Senhora da Apresentação da Escada , com a direção do vigário desta.

 

A Lei Provincial nº 2.137 , de 09 de novembro de 1889 , elevou o povoado de São José da Boa Esperança à categoria de vila , ainda com a mesma denominação. Essa lei criou também um termo reunido ao de Escada , com os mesmos limites marcados pela Lei Provincial nº 1.831 , anteriormente citada. O Decreto Estadual nº 17 , de 24 de setembro de 1890 , desmembrou a vila de São José da Boa Esperança do município de Escada e mudou a sua denominação para Amaragy (na grafia da época) , designação proveniente da localização do povoado , à margem do rio do mesmo nome. O topônimo vem do tupi Amã-rá-gy , em que Amã-rá significa “procedente das nuvens” e gy ou g-y quer dizer “água” e , por extensão , “rio , curso d’água”. Isto é , “rio nascido das chuvas”.

 

O município foi instalado em 11 de outubro de 1890 , ainda como termo reunido ao de Escada. Em 22 de novembro do mesmo ano , através de Decreto Estadual , os povoados de Cortês e Pedra Branca , desmembrados , respectivamente , de Bonito e Vitória de Santo Antão , foram incorporados a Amaragy. Em 30 de setembro de 1892 foi realizada a primeira eleição e escolhidos os seus representantes , sendo eleito Francisco da Rocha Pontual como primeiro prefeito.

 

O município de Amaraji foi constituído no dia 31 de dezembro de 1892 , adquirindo autonomia legislativa , com base na Constituição Estadual e no art. 2º das disposições gerais da Lei Estadual nº 52 , de 03 de agosto de 1892 (Lei Orgânica dos Municípios) , promulgada durante o governo de Alexandre José Barbosa Lima. Foram então criados três distritos administrativos: Amaragi , Primavera (hoje município) e Cortês (hoje município). A comarca de Amaragi , classificada como de 1ª entrância , foi criada por Resolução datada de 29 de novembro de 1893 , tendo como primeiro magistrado o juiz José Antônio da Silva Mello , cuja primeira audiência foi no dia 14 de dezembro de 1893.

 

A freguesia teve provimento canônico em maio de 1904 , por ato do diocesano D.  Luiz Raymundo da Silva Britto , ficando desligada da freguesia de Escada. A Lei Municipal nº 47 , de 10 de março de 1908 , suprimiu de Amaragi o distrito de Primavera , o qual passou a pertencer ao município de Escada através da Lei Municipal nº 903 (de Escada) , de 21 de maio de 1908. A Lei Estadual nº 991 , de 1º de julho de 1909 , elevou a sede do município à categoria de cidade. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911 o município é constituído de três distritos: Amaragi , Arapibu e Cortês. O Decreto-lei Estadual nº 92 , de 31 de dezembro de 1937 , alterou a grafia do topônimo de Amaragi para Amaraji. O distrito de Arapibu foi transferido para o município de Ribeirão pelo Decreto-lei Estadual nº 235 , de 09 de dezembro de 1938. O mesmo decreto incorporou o território do ex-distrito da Ilha das Flores , que pertencia a Bonito , ao território do distrito de Cortês.

 

Pelo Decreto-lei Estadual nº 952 , de 31 de dezembro de 1943 , o distrito de Primavera passou a denominar-se Caracituba e voltou a pertencer a Amaraji (ex-Amaragi) , como 2º distrito. No quadro fixado para vigorar no período 1944-1948 o município é constituído de três distritos: Amaraji , Caracituba (ex-Primavera) e Cortês. A Lei Estadual nº 1.818 , de 29 de dezembro de 1953 , elevou o distrito de Cortês à categoria de município , desmembrado de Amaraji. O distrito de Caracituba teve sua denominação alterada para Primavera de Santo Antônio , pela Lei Estadual nº 1.959 , de 17 de novembro de 1954. Em divisão territorial datada de 1º de julho de 1955 o município aparece com dois distritos: Amaraji e Primavera de Santo Antônio (ex-Caracituba).

 

A Lei Estadual nº 4.984 , de 20 de dezembro de 1963 , desmembrou de Amaraji o distrito de Primavera de Santo Antônio , o qual foi elevado à categoria de município com a denominação de Primavera.  Em divisão territorial datada de 31 de dezembro de 1963 o município aparece apenas com o distrito sede , assim permanecendo em divisão territorial de 2005.

 

Fontes:

Agência CONDEPE/FIDEM , Calendário Oficial de Datas Históricas dos Municípios de Pernambuco.  Recife: CEHM , 2006. v. 3.

ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.  Rio de Janeiro: IBGE , 1958. v. 18.

FONSECA , Homero.  Pernambucânia: o que há nos nomes das nossas cidades. Recife: CEPE , 2009.

GALVÃO , Sebastião de V.  Dicionário Corográfico , Histórico e Estatístico de Pernambuco.  Recife: CEPE , 2006. v. 1.

PERNAMBUCO.  Tribunal de Justiça. História das Comarcas Pernambucanas. 2ª ed.  Recife , 2010.

http://biblioteca.ibge.gov.br/visualização/dtbs/pernambuco/amaraji.pdf

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco.
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